Publicações Oficiais

18/07/2017 | 11:26 | Publicações Oficiais


Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 2019:
– Calendário Escolar

 

Código Tributário Municipal
Lei 3.195/2005
Decreto 5.740/2013
Decreto 7.752/2017

 

Convênio para Fiscalização de Trânsito (PMMG)
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito
Convênio 0334.4/2018
Policiais militares relacionados ao convênio

 

Muriaé-Previ
Lei 3.432/2007 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Muriaé)

 

Política Municipal de Mobilidade Urbana
Lei 5.238/2016
Certidão Cível Positiva

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